A falta que faz o dinheiro público

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O desmoronamento da chamada Rede Ilha de Rádio, do dublê de político e empresário Edvan Amorim, comprova a falta que o dinheiro público faz para a manutenção de projetos políticos. Até o final do mandato de Angélica Guimarães na presidência da Assembleia Legislativa, em 2014, com uma bolada de quase R$ 100 mil mensais, a chamada “Rede Ilha” atacava com voracidade os adversários políticos da família e se portava como a antiga “Rede Cabaú de Notícias”, rótulo dado pelo jornalista Fernando Sávio a TV Sergipe, na década de 1980, pela forma como a emissora manipulava os seus noticiários para atacar os adversários políticos da família Franco.

Na última terça-feira, como noticiou esta Tribuna, o empresário Nelson da Itapé Turismo, dono da banda Cintura Fina e da Rede Xodó de Rádio, assumiu o controle da Ilha FM de Aracaju, a última que ainda pertencia aos Amorim. O mesmo Nelson já havia comprado as rádios Ilha de Estância, Tobias Barreto e Propriá. O novo dono já possuía emissoras também em Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro e agora possui uma verdadeira rede de emissoras de rádio no Estado. Amorim demitiu os 40 empregados, inclusive técnicos e radialistas.

Nos quatro anos em que presidiu a Assembleia (2011-2014), Angélica seguiu à risca a política dos irmãos Amorim e bancou os custos da Rede Ilha de Comunicação com um contrato milionário, sem licitação e que foi considerado ilegal pela justiça. Na sua presidência, a Assembleia nunca fez uma licitação para o setor de comunicação. Isso só ocorreu após a posse do deputado Luciano Bispo.

No início do ano passado, o MPE considerou ilegal e denunciou à Justiça o contrato da Ilha com a Alese, firmado inicialmente “para divulgação, em todo o Estado de Sergipe, das atividades parlamentares realizadas pela Assembleia”, através de programas especiais e transmissões ao vivo das sessões. Entre as ilegalidades citadas, estão a dispensa da licitação para a escolha da Ilha, a não realização posterior de licitação definitiva, a descrição ‘genérica e imprecisa’ dos serviços pedidos pela Assembleia, a falta de comprovação clara de que os serviços foram efetivamente prestados, a falta de justificativas para os preços cobrados e a assinatura dos termos aditivos que prorrogaram o contrato.

A denúncia foi aceita pelo juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, que ordenou o bloqueio dos bens de Angélica e dos ex-deputados estaduais Adelson Barreto (atual deputado federal) e Conceição Vieira (secretária-executiva da Casa Civil Estadual), que integravam a mesa diretora no período. O magistrado considerou que eles cometeram atos de improbidade administrativa, relacionados às irregularidades denunciadas no contrato firmado pela Alese em julho de 2011 com a Rede Ilha.

O dano do contrato da Alese com a Ilha foi estimado em R$ 3.592.520,00, equivalente ao valor total do contrato e de quatro aditivos que prorrogaram sua vigência entre 2011 a 2014. Hora Neto determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPE), para apurar eventuais responsabilidades penais dos réus, ou seja, se houve crime da parte deles nas práticas apuradas.

Três destes aditivos, assinados nos meses de janeiro de 2012, 2013 e 2014, prorrogavam a vigência do contrato por 12 meses, enquanto o outro, de julho de 2012, aplicava um reajuste de 17% no valor original, “em decorrência da ampliação e modernização dos equipamentos e serviços prestados”. Inicialmente, em 2011, o contrato entre a Alese e a Rede Ilha duraria seis meses e seu preço inicial previsto foi de R$ 465 mil, a ser pago em seis prestações de R$ 78 mil. Mas ao final dos quatro anos, o custo da parceria subiu para R$ 1.067.040,00 anuais, pagos em 12 parcelas de R$ 88.920,00.

Hora Neto considerou que estas irregularidades configuram práticas de dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, todas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O processo continua e até agora a Assembleia Legislativa não conseguiu encaminhar nenhum documento requisitado pelo juiz João Hora, que pudesse comprovar que os serviços objetos do contrato por firmado na presidência de Angélica Guimarães e a Ilha foram realmente executados.

A venda da rádio foi efetivada, mas isso não significa que a Justiça vai deixar de cobrar de Edivan Amorim a comprovação dos serviços prestados no contrato entre a Ilha e a Assembleia Legislativa. Ou a devolução do dinheiro, além das ações cíveis e penais cabíveis.

Por Gilvan Manoel

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