Redução de salário

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A propagação da pandemia do novo coronavírus (Covid – 19) está afetando os neurônios de muita gente, principalmente daqueles que têm poder de decisão para adotar medidas que vão atingir diretamente o povo brasileiro.

Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter baixado uma Medida Provisória estabelecendo que empresas podiam suspender por quatro meses contrato e salário de seus funcionários, deixando-os sem rendimentos [voltando atrás mediante ampla repercussão negativa], agora é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articula com líderes partidários uma proposta para reduzir temporariamente salários de servidores públicos federal em 20%.

Como essa iniciativa depende do governo federal e do Judiciário, uma vez que os parlamentares só têm o poder de alterar a remuneração dos funcionários do Congresso Nacional, Rodrigo Maia e os líderes partidários sinalizam que não vão fazer isso com seus servidores se o Executivo e o Judiciário não derem sua cota de sacrifício.

Maia chegou a declarar ontem que vai discutir o assunto com líderes partidários e representantes do governo no mais tardar até a próxima semana. E que ficariam de fora da medida os servidores com salários mais baixos e aqueles envolvidos diretamente no combate ao covid-19.
Ele estima que o governo federal possa ter uma economia entre 15% e 20% com os R$ 18 bilhões que gasta nos três poderes com folha de pagamento todo mês.

Antes de querer reduzir salário de servidor público, que é inconstitucional, o presidente da Câmara deveria propor aos parlamentares o corte de mordomias e privilégios concedidos aos 513 deputados federais. Além de um subsídio de R$ 33.763,00, cada parlamentar tem direito a ajuda de custo, assistência à saúde, auxílio-moradia e apartamento funcional, cota para o exercício de atividade parlamentar, cotas gráficas, serviços de transporte rodoviário, verba de gabinete e viagens em missões oficiais.

Os parlamentares deveriam viver dos salários que recebem como qualquer trabalhador, que paga a sua roupa, a gasolina do seu veículo ou o transporte coletivo para trabalhar. Se fossem cortadas as mordomias não só do Poder Legislativo como do Judiciário, com certeza, sobraria um bom dinheiro para investimento na saúde e educação do país.

O mais grave dessa proposta de Rodrigo Maia é o efeito cascata de uma medida como essa. Como os estados e municípios também estão sendo afetados pelo coronavírus os governadores e prefeitos vão querer reduzir, também, salários dos seus servidores.

Isso acabaria de ferrar com a já caótica situação do servidor público estadual de Sergipe que está há mais de seis anos sem reajuste salarial e com muitos recebendo seus salários entre 11 e 13 do mês subsequente.

Uma das coisas que o povo brasileiro quer hoje, diante da atual conjuntura de crise política, econômica e agora de vigilância sanitária, é ver o fim de privilégios nos Poderes Legislativo e Judiciário…

É fato
Em Sergipe já tem servidor público do Poder Executivo apreensivo com a possibilidade de redução dos seus salários, caso o Congresso Nacional referende a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de redução temporária de salário de servidores públicos federais.

Na Alese 1
Deputados estaduais, que estão em período de isolamento por conta da pandemia do novo coronavírus voltam hoje a Assembleia Legislativa para análise e votação de quatro projetos referentes ao vírus. Na pauta, projeto de decreto legislativo do estado de calamidade pública; projeto de resolução que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19;  projeto de resolução que dispõe sobre o sistema de deliberação remota da Assembleia Legislativa; e projeto de lei ordinária que altera e revoga dispositivos da Lei Nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, instituindo o SAMU.

Na Alese 2
Por conta do coronavírus, a sessão plenária desta quarta-feira será fechada. Somente será permitida a presença dos deputados e de no máximo quatro servidores da Assembleia, que trabalharão auxiliando os trabalhos durante a votação dos projetos.

Derrota de Bolsonaro 1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, decidiu ontem que governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em estados e municípios diante da pandemia por coronavírus. Entendeu que eles podem baixar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias.

Derrota de Bolsonaro 2
A decisão foi tomada em uma ação do PDT que questionou a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro estabelecendo que somente as agências reguladoras federais pudessem editar restrições à locomoção. Marco Aurélio esclareceu que o texto da MP não impede estados e prefeitura de atuar.

Mais uma derrota 1
Na última segunda, governadores do Nordeste ganharam mais uma batalha contra ação do presidente Bolsonaro contraria a região. Atendendo a um pedido desses chefes de Estado o ministro Marco Aurélio suspendeu cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus feita pelo governo federal.  Segundo os governadores, em março, além das restrições a novos registros, foram cortados mais de 158 mil benefícios, 61% no Nordeste.

Mais uma derrota 2
Proferiu o ministro em seu despacho: “Não se pode conceber comportamento discriminatório da União, em virtude do local onde residem de brasileiros em idêntica condição”.  Afirmou ainda: “Os dados sinalizam (…) o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”.

Mais uma derrota 3
A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 3.359, ajuizada por sete estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelar que o governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família. Os únicos que não assinaram a ação foram Sergipe e Alagoas.

Festejando
Vários senadores usaram ontem as mídias sociais para elogiar a decisão do ministro do Supremo. “Parabéns, ministro Marco Aurélio, pela sábia decisão, principalmente em um momento em que as famílias mais precisam de auxílio do Estado. A perversidade humana de [Jair] Bolsonaro contra os mais pobres é repugnante”, afirmou o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).

Alfinetando o governo
Do ex-senador Valadares (PSB) com relação à crise do coronavírus: “Em Sergipe já é tempo de o governo anunciar, além do fechamento do comércio, medidas para alongar dívidas no Banese, ajudar no pagamento das contas de luz e água para as classes mais carentes, proibindo o corte desses serviços enquanto durar a crise. Gerar condições para empregos emergenciais como, por exemplo, na construção de casas e restauração de rodovias, e promover a abertura de frentes de trabalho”.

Filiação
Como estava previsto para o dia 23, o prefeito Edvaldo Nogueira (ex-PCdoB) se filiou na noite da segunda-feira ao PDT do ex-presidenciável Ciro Gomes e do deputado federal Fábio Henrique (SE). Por conta da pandemia do Covid-19, Edvaldo se filiou através do sistema digital para evitar aglomeração e cumprimento às regras de isolamento social.

Pesquisa 1
Pesquisa do IBOPE Inteligência realizada pela internet, entre os dias 20 e 23 de março, para acompanhar os impactos do COVID-19 no Brasil, revela que 89% dos entrevistados concordam que o horário de circulação das pessoas nas ruas do país deveria ser controlado neste momento.

Pesquisa 2
Pelo lado econômico, o estudo mostra que 85% dos entrevistados acham que muitas empresas vão fechar por conta da crise causada pelo Coronavírus; 76% declaram que estão economizando nestes dias, pois acreditam que quando a pandemia passar sua situação financeira estará pior; 51% dizem que já tiveram algum prejuízo econômico por causa do COVID-19; 47% estão com medo de perder o emprego; 44% foram obrigados a adiar uma viagem por conta da pandemia e 40% estão comprando produtos de outras marcas porque as que gostam não estão encontrando.

Pesquisa 3
Na opinião de 60% dos internautas brasileiros todos (população, governo federal e pesquisadores/cientistas) são responsáveis em combater a propagação do COVID-19 no Brasil. Atualmente, de acordo com o estudo, 90% dos pesquisados dizem que possuem informações suficientes sobre o coronavírus e 93% afirmam que estão preocupados, dos quais 62% muito preocupados.

Veja essa…
Do empresário Júnior Durski, dono dos restaurantes da rede Madero, em um vídeo publicado na sua conta do Instagram: “O país não aguenta, não pode parar dessa maneira. As pessoas têm que produzir e trabalhar. Não podemos [parar]por conta de cinco ou sete mil pessoas que vão morrer. Isso é grave, mas as consequências que vamos ter economicamente no futuro vão ser muito maiores do que as pessoas que vão morrer agora com o coronavírus”. Durski é sócio de Luciano Huck, que tem pretensão de ser presidente da República, e apoiador de Jair Bolsonaro.

CURTAS

Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou ontem à noite uma palestra on-line com o advogado Marcus de Alcântara, que falou sobre contratações públicas extraordinárias, regidas pela Lei nº 13.979/2020 nesse período de calamidade em decorrência da Covid-19.

Passou informações a respeito da contratação pública excepcional e extraordinária, bem como a dispensa de licitação: se é aplicável aos Estados, Distrito Federal e Municípios, entre outros.

Do ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay, sobre o momento atual: “Pandemia e crise econômica: a saída é pela Constituição Federal”.

Por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, diversos senadores defendem o adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022. Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olimpio (PSL-SP) sugerem que o pleito municipal seja unificado com as eleições gerais.

Em ação de combate ao novo coronavírus a Prefeitura de Aracaju iniciou ontem o monitoramento dos passageiros que desembarcaram no Aeroporto Santa Maria, com a aferição de temperatura e cadastramento.

 

 

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