Aumenta pressão dos governadores

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Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta  quinta-feira na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo Bolsonaro.

No final da semana passada, 25 dos 27 governadores chegaram a assinar uma carta pública ressaltando a importância de estados e municípios serem também inseridos na reforma da Previdência. Até porque líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. Com receio de desgaste político defendem que cada um faça a sua reforma previdenciária.

Os governadores do Nordeste saíram com uma carta específica da região. Eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

O governador Belivaldo Chagas (PSD) assinou as duas cartas: a dos governadores no geral e a dos governadores do Nordeste.

Nesta terça-feira, em Brasília, os chefes dos governos estaduais voltam a se encontrar pela manhã na 5ª Reunião do Fórum de Governadores, visando afinar o discurso sobre a reforma da Previdência.

Além da reforma previdenciária, os governadores vão discutir outras pautas. Estão previstos discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores, como: o Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir; Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura; além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Todos esses pontos estarão na pauta, mas o que deve dominar a maior parte da reunião é a reforma da Previdência. Isso porque o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, sendo o de Sergipe o equivalente a R$ 100 milhões mês.

Como muitos parlamentares entendem que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos, os chefes dos estados, após reunião de hoje, devem ir até o Congresso Nacional entregar carta com pedido de apoio para mantê-los na reforma da Previdência.

É a vice-governadora Eliane Aquino (PT) quem participará da reunião desta terça-feira, em razão do governador Belivado Chagas (PSD) ter uma agenda em Sergipe.

No Congresso

Está prevista para hoje uma reunião dos governadores com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que deve apresentar o parecer nessa quinta-feira. Já amanhã, deve ocorrer reunião dos chefes de Estado com líderes partidários.

Ponto de vista 1

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o encontro com os governadores vai ser uma boa oportunidade de diálogo para sinalizar um texto convergente sobre a Previdência. “O que nós queremos é que os políticos próximos aos governadores tenham a mesma preocupação que o partido do presidente e os filhos do presidente, que são parlamentares, têm que ter com essa matéria”. avalia.

Ponto de vista 2

Maia reafirmou ontem o interesse em votar a reforma da Previdência até o final do primeiro semestre e disse que, se os governadores conseguirem apoio da sua base, a reforma pode ser aprovada com uma votação histórica. Declarou que os deputados ligados aos governadores que defendem a reforma da Previdência precisam se posicionar favoravelmente ao texto e espera que os chefes dos estados consigam convencer os deputados próximos da importância da reforma para as contas públicas.

Os mais influentes 

Dos 11 parlamentares da bancada federal de Sergipe apenas dois aparecem na lista dos “100 cabeças” do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). São eles: o senador Rogério Carvalho (PT) e o deputado federal Laércio Oliveira (PP).  O ex-senador Valadares (PSB-SE) figurou muitos anos nessa lista.

É fato

As revelações do site The Intercept com relação a trocas de mensagens [que foram hackeadas]entre os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro sobre o caso que levou à prisão do ex-presidente Lula puseram na berlinda a maior investigação anticorrupção do país. Até porque Moro é hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro, que já declarou publicamente que honrará o compromisso de nomeá-lo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira vaga que surgir.

E agora 1?

Entre as mensagens, destaca-se uma série de setembro passado, quando os procuradores atuaram para impedir que Lula, preso desde abril de 2018, fosse entrevistado por medo de que pudesse beneficiar seu afilhado político, Fernando Haddad, candidato do PT às eleições presidenciais, vencidas por Bolsonaro.

E agora 2?

Outras mensagens mostram que o principal procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estava preocupado com a solidez das acusações apresentadas contra Lula para condená-lo como beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, entregue pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

Desabafo 1

Do vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo: “O conteúdo das informações tornadas públicas pelo The Intercept revelam um conluio criminoso de Moro com Dellagnol, de setores do MPF e polícia. São crimes contra um inocente, de lesa a pátria. Acompanhemos se a lei é para todos, se o Moro e o Dellagol serão afastados e investigados”.

Desabafo 2

Disse ainda Márcio: “Lula falou, nós avisamos e agora a verdade veio à tona através do The Intercept, Moro mentiu para condenar Lula”. Finaliza dizendo que as mensagens deixam claro que prenderam Lula para tirá-lo da eleição presidencial.

No Senado 1

Do senador Rogério Carvalho (PT) em entrevista ontem ao Senado sobre a troca de figurinha entre Moro e o procurador da Lava Jato: “A única forma de se fazer justiça neste momento é a demissão de Sergio Moro para que ele possa ser investigado pela destruição da economia e dos empregos e responder por todos os crimes que ele cometeu até aqui, sem o foro privilegiado”.

No Senado 2

Ressalta: “O que aconteceu demonstra a atuação conjunta do julgador, o juíz, orientando e interferindo na investigação, dizendo como deve ser feita. Mostra total parcialidade da atuação do  Sergio Moro.  Enfatiza: “Digamos que os resultados foram combinados. É que nem uma partida de futebol. Você não pode entrar em campo com o resultado combinado. Isso foi o que vimos: o resultado combinado entre o MPF/PGR e o representante do Judiciário, o juíz Moro”.

No Senado 3

Prossegue Rogério: “Cidadão nenhum resiste a atuação do Estado contra ele. Porque se você junta o MPF, PGR e a justiça contra o cidadão, agindo de forma conjunta, integrada, além de fazer escutas ilegais com os advogados, não há quem resista. A situação denunciada vai beneficiar sim o Lula. A gente precisa de uma investigação que foque nos desvios da operação #VazaJato. Por exemplo, os convênios de R$ 2,6 bi de reais de um acordo de leniência com a Petrobras e outro de mais de R$ 8 bi feito de forma questionável e que precisam ser investigados”.

No Senado 4

Para o senador, uma CPI pode ser evitada se o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público forem ágeis.  Disse não achar oportuna uma CPI num momento em que o país está em crise e que o Supremo Tribunal Federal deve assumir para si a responsabilidade de rever, reformar essas decisões observando o conjunto de provas.

Contraponto 

Do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em defesa de Sergio Moro: “Está acontecendo um ataque orquestrado contra a operação Lava Jato. O objetivo claro é tumultuar processos e investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas hackers é mais uma etapa dessa guerra”.

Em liberdade 

Preso desde 22 de fevereiro deste ano acusado de desvio de verbas públicas do matadouro municipal o prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), ganhou liberdade na manhã de ontem. Ele deixou o presídio Militar em Aracaju acompanhado de familiares, após o desembargador Diógenes Barreto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), ter convertido sua prisão em medidas cautelares.

Restrições

Pelas medidas cautelares, Valmir tem de comparecer mensalmente à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe até o quinto dia de cada mês para informar o endereço e justificar as suas atividades; se recolher à sua residência no período noturno; e não frequentar os prédios públicos municipais. Ele ficou preso por 109 dias.

Veja essa …

Ontem, através de vídeo, o ex-senador Almeida Lima anunciou que deixaria o MDB. A justificativa foi “tá entristecido por ver os governos de Sergipe maltratarem o povo”. Disse: “O povo tem o direito de ser tratado com dignidade e deve ter suas necessidades atendidas. Isso não vem ocorrendo. Só acontecerá com as mudanças desses governos e com eliminação de suas práticas por serem nocivas aos interesses públicos. Ressalto que essas mudanças tem de ser para valer, pois o que adianta  trocar seis por meia dúzia? Isso é um alerta”.  Finalizou dizendo: Unamos e vencermos o atraso e quando esse dia chegar seremos mais felizes. Almeida conversa com o PV.

Curtas

A coluna recebeu informações que o ex-deputado federal Mendonça Prado deve assumir o comando do Diretório Estadual do PMN, com o compromisso de ser candidato a prefeito em 2020. 

O curioso é que o PMN foi um dos 14 partidos a não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições 2018, passando a não dispor do fundo partidário e da propaganda gratuita no rádio e na TV.

O PSD realizou ontem sua Convenção Estadual, quando foi referendado o nome do deputado estadual Jeferson Andrade para continuar como presidente estadual do partido, tendo como vice-presidente o deputado federal Fábio Mitidieri. O governador Belivaldo Chagas ficou como presidente de honra da legenda. 

O secretário da Assistência Social de Aracaju, vereador licenciado Antônio Bittencourt, recebeu ontem à noite o título de Cidadão Dorense, pela Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores. A propositura foi de autoria do vereador Gerivaldo Azevedo (MDB).

 

Do senador Rogério Carvalho ontem no Senado: “Moro veio de uma barganha. Condena o Lula, prende o Lula, tira o Lula da eleição que você vai ser ministro e quer ser ministro do STF. Isso ficou claro! Infelizmente, ele virou uma força em função do que ele fez as pessoas acreditarem. Uma mentira! O Moro deveria sair do cargo, abrir mão da condição de foro privilegiado para garantir investigações livres como ele fez com o Lula  e a presidente Dilma que impediu a nomeação para Lula não ter foro. Moro deve ser julgado como todo cidadão!”.

Para ele, o diálogo entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, revelado pelo The Intercept, sobre a Operação Lava Jato, demonstra que a condenação do ex-presidente Lula é uma gigantesca farsa jurídica”.  “O Castelo de Cartas montado pela Lava Jato ruiu”, avalia.

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